Projeto de Lei Nº 009/2022 A Lei Jovelina Crispim Pereira de Ávila dispõem sobre as contratações de artista, grupos, bandas, músicos  e afins, locais para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais , musicais e similares, organizados pelo Município de Nova Alvorada do Sul.

Projeto de Lei n° 003/2022 Obriga a contratação de mão- de -obra quando da execução de obras públicas pela administração Municipal Direta e Indireta oriundas de processo licitatório e dá outras providências.

Altera  a redação do Artigo 1° da lei n°253/04, de 10 de agosto de 2004.

Altera a redação da lei Municipal n° 763/2017  e da outras providencias.

O artigo 1° da lei Municipal n° 253/2004 passa a vigorar coma seguinte redação: Fica declarada de Utilidade Pública, configurada ainda como Entidade Filantrópica ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Projeto de Lei Nº 022/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação U.A.C Escolinha de Futebol União Atlético Clube.

DA DENOMINAÇÃO NA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Fica denominado Casa de Leis de " ALIOMAR MULLER PEREIRA  - MARECO"

Projeto de Lei n° 020/2021 Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública Municipal de Saúde do Municipal de Nova Alvorada do Sul.  

Lei n° 921 de 2021 Institui o programa de incentivo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica no Município de Nova Alvorada do Sul.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DE ART 2°, 3°,4°, E 5° DA LEI 854/2019, QUE DESAFETA O BEM IMOVÉL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA ENTIDADE RELACIONADA, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei n° 014/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais e similares localizados  no Município de Nova  Alvorada do Sul, afixarem em local visível, lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão e dá outras providências.